TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória

No caso, a executada interpôs recurso de revista ao TST, ao qual foi negado seguimento, pretendendo o reexame de questões relativas a todas as parcelas da condenação.

Souza Cruz absolvida por morte de fumante

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a Companhia de Cigarros Souza Cruz S/A de indenizar a família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar.

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Resquício de dignidade

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular